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STJ: nova condenação não altera data-base para benefícios executórios Em julgamento realizado em 22 de outubro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, negou provimento ao agravo regimental no recurso especial nº 2.217.162/SC, mantendo a data-base correspondente à última progressão de regime concedida para fins de cálculo de

STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado Em julgamento realizado em 9 de setembro de 2026,

STJ: acesso policial a celular sem autorização judicial gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 4 de março de

STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão proferida em 25 de fevereiro de
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STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo Em julgamento realizado em 15 de setembro de 2026, a Ministra Nilsoni

STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica No AgRg no REsp 2.245.002-RS, a Quinta Turma

STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: prisão domiciliar pode ser afastada quando mãe de crianças usa a residência para o tráfico No AgRg no RHC 232.676-DF, a Sexta Turma do

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima No HC 1.095.688-RJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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