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TRF3 mantém condenação por importação de aranhas sem autorização A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por importar do Chile, via encomenda postal aérea, 15 aranhas da espécie caranguejeira, sem licença ou autorização. Para os magistrados, a materialidade do crime contra a fauna foi comprovada por relatórios fotográfico e
STJ: limites para atingir patrimônio de terceiro na lavagem de dinheiro No AgRg no AgRg no REsp 1.970.697-PR, julgado em
Nova lei: atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica A Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024,
STF valida poder de investigação criminal do MP O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de
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STJ: depoimento de ouvir dizer não serve para fundamentar decisão dos jurados A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de
Nova súmula do STJ sobre porte ou posse de arma (Súmula 668) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal,
Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o seguinte: […] 1. A extorsão
STJ: não cabe consunção ou continuidade entre roubo e extorsão A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n.
Nova súmula do STJ sobre suspensão condicional do processo (Súmula 667) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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